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- Jun
PRESI – Presidência
A aprovação ocorreu, por unanimidade, durante a 3ª Sessão do Plenário Virtual de 2024, realizada de 13 a 17 de dezembro.
O expediente do Conselho Nacional do Ministério Público será cumprido em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro,das 13h às 18h. A medida consta da Portaria CNMP-PRESI nº 342/2024.
Sessão foi realizada de 13 a 17 de dezembro. No período, foram julgados oito processos. Os demais procedimentos foram retirados da pauta ou destacados para julgamento presencial.