Atos e Normas
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Portaria 052/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
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Portaria 048/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
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Portaria 047/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Paraná.
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Portaria 046/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2017, a ser realizada no dia 4 de abril de 2017, às 10 horas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, que instituiu, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 22, de 7 de março de 2017, que autoriza o afastamento do Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 52 DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa gestora para acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica firmado, em 12 de dezembro de 2012, entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Instaura Comissão de Sindicância para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 0.00.002.000325/2017-29.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça FRANCISCO RAULINO NETO, para atuar até 11 de agosto de 2017, como membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 15, de 17 de fevereiro de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão da Infância e Juventude.
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RECOMENDAÇÃO Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de garantir a fiel observância e a concretização do princípio constitucional do Estado laico no exercício das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado...
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RESOLUÇÃO N° 163, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Altera a redação do artigo 22 da Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, para renumerar e modificar a redação do parágrafo único e acrescentar o § 2º.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 51, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 4/2017, celebrado com a pessoa jurídica Brasal Combustíveis Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 7 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Autoriza o Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO a afastar-se do País no período de 13 a 19 de março de 2017, a fim de integrar, a convite do Embaixador do Brasil junto às Nações Unidas, na qualidade...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 50, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor sem vínculo HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS, bacharel em Direito, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 49, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidato habilitado em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 50/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Inspeção Extraordinária para análise da atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nos processos e procedimentos ajuizados ou instaurados contra seus Membros.
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RESOLUÇÃO N° 162, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Altera a redação do inciso I do § 2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea “c” e incluir a alínea “d”.