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Atos e Normas
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RECOMENDAÇÃO Nº 44, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 137, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Institui a Videoteca do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 222/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária na Central de Inquéritos Policiais e Processos - C.I.P.P e nas Secretarias das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central de São Paulo
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PORTARIA CNMP-SG Nº 287, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Dispensa a servidora ADRIANA BRUM FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe da Corregedoria Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargos do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 285, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 25/2016, celebrado com a pessoa jurídica Fundação Nacional de Qualidade.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Concede Progressão Funcional e Promoção Funcional aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 225/2016 - Corregedoria
Descrição
Designa membro para integrar a equipe que realizará Correição Ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público dos Estados do Amazonas e Roraima
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2017 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 211/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Pernambuco
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Portaria 218/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Declara vago, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Analista de Contabilidade, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor LUÍS CASSIO DE MELO CASTRO.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Declara vago, por motivo de exoneração por posse em cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor PEDRO ARNALDO RIBEIRO.
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Portaria 221/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Subprocurador-Geral da República DILTON EDUARDO FRANÇA
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Portaria 220/2016 - Corregedoria
Descrição
Adita a Portaria CNMP-CN nº 00119, de 07 de julho de 2016
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Portaria 216/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita os Promotores de Justiça Dr. Gláucio Pinto Garcia e dr. Rodrigo Monteiro da Silva, para integrarem a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Ministério Público Revoga a requisição do Promotor...
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Portaria 217/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Procurador de Justiça EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (IACA - 2016)
Descrição
Cooperação entre a Academia Internacional de Combate à Corrupção e o Conselho Nacional do Ministério Público para promover conjuntamente a prevenção e o combate à corrupção.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Designa gestor do Termo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Banco Central do Brasil, que tem por objeto permitir ao CNMP e aos Ministérios Públicos a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no...
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Portaria 212/2016 - Corregedoria
Descrição
Retifica Portaria CNMP-CN nº 00191, de 29 de setembro de 2016, que instaura Correição em Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza/CE