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Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2016 (TRF4 - SEI)
Descrição
Objeto: Autoriza a cessão do direito de uso do software Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Partícipes: Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 301, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
Descrição
Concede licença capacitação ao servidor LUIZ EDUARDO MENDES, ocupante do cargo de Analista de Engenharia Elétrica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 300, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
Descrição
Concede licença capacitação ao servidor PAULO JUNIOR WERLANG, ocupante do cargo de Técnico Administrativo.
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Portaria 245/2016 - Corregedoria
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN nº 223, de 19 de outubro de 2016
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Portaria 244/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura visita preparatória à Correição Ordinária Geral do Ministério Público do Trabalho no Estado de Alagoas
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Portaria 243/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura visita preparatória à Correição Ordinária Geral no Ministério Público no Estado de Alagoas
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Portaria 242/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-72
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Portaria 240/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura visita preparatória à Correição Ordinária Geral no Ministério Público Federal no Estado de Alagoas
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Portaria 239/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Garanhuns/PE
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 140, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça DARCY LEITE CIRAULO, para atuar pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão da Infância e da Juventude.
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Portaria 208/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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Portaria 206/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
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Portaria 241/2016 - Corregedoria
Descrição
Dispensa, a pedido, a servidora Adriana Brum Figueiredo da requisição para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional
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RECOMENDAÇÃO Nº 45, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento à substituição dos lixões pelos aterros sanitários, em cumprimento ao disposto no art. 54, da Lei nº 12.305/2010.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016
Descrição
Exonera a servidora ANA LUÍSA JORGE MARCONDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe da...
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Portaria 235/2016 - Corregedoria
Descrição
Dispõe sobre a designação de avaliadores ad hoc para artigos submetidos à avaliação e posterior publicação no Volume II Revista Jurídica (REVCN)
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Portaria 224/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça Bruno Cabral Fernandes como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para participar como palestrante do Fórum de Direito, Justiça e Desenvolvimento, de...
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Portaria 223/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita o Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para participar como palestrante do Fórum de Direito, Justiça e Desenvolvimento, de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 296, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016
Descrição
Institui a Comissão para proceder ao inventário físico e financeiro dos materiais e bens em uso no CNMP e dispõe sobre os procedimentos para o respectivo levantamento, no exercício de 2016.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 298, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Designa gestor do Termo de Cooperação celebrado com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Judiciário, Ministério Público e Ensino Superior – Sicoob Judiciário, que tem por objeto a prestação de serviços financeiros aos servidores,...