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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 66, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Aprova o Plano Anual de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 67, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Aprova o Plano Diretor de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2017/2018.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 92, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 40/2016, celebrado com a pessoa jurídica Cruzeiro Serviços Técnicos EIRELI - ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 90, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante designada pela Portaria CNMP-SG nº 48/2017, incumbida da apuração dos fatos narrados no Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2017-29, bem como os demais fatos conexos que emergirem no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa os servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor da Presidência, para atuarem, respectivamente, como gestores, titular e substituto, do Convênio celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 89, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Autoriza a prorrogação da cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico do CNMP, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercício do cargo em comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código CC-5.
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PORTARIA CNMP-PRESI-CGP Nº 52, DE 14 DE MAIO DE 2012.
Descrição
Dispensa a servidora SÍLVIA RHEINHEIMER LIMA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 16.741, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI-CGP Nº 51, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Exonera a servidora SÍLVIA RHEINHEIMER LIMA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 16741, do Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessora Nível IV do Gabinete da Secretaria Geral, criada pela Lei nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI-CGP Nº 49, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor FERNANDO CELESTINO FERREIRA QUINTANS, Bacharel em Engenharia de Produção, matrícula 20.982, do Cargo em Comissão, código CC-5, de Secretário de Gestão Estratégica do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Conceder afastamento ao servidor MIGUEL COSTA RAMIREZ, Analista de Arquitetura/Perito deste CNMP, matrícula nº 22574, para participar do curso de formação profissional do cargo de Oficial Técnico de Inteligência da...
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PORTARIA CNMP-PRESI-CGP Nº 45, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Apostila, com efeitos a partir de 11 de abril de 2012, a Portaria relacionada abaixo, para constar a alteração na situação funcional da servidora sem vínculo indicada, em razão de nomeação em outro...
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PORTARIA CNMP-PRESI-CGP Nº 44, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Apostila, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2011, a Portaria relacionada abaixo, para constar a alteração na situação funcional da servidora sem vínculo indicada, em razão de nomeação em...
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PORTARIA CNMP-PRESI-CGP Nº 43, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n.º 57, de 14/06/2011 e a Portaria CNMP-PRESI n.º 125, de 24/08/2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Nomeia o servidor LEONARDO WEBER RIBEIRO ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista Processual, requisitado do Ministério Público Federal, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Designa o servidor MARCIEL RUBENS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 17.884, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Seção de Serviços Auxiliares da Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Designa o servidor RENATO OHSE PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 22.275, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento de Decisões, código CC-3, da Secretaria...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Designa a servidora DORIAN WAGNER, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 21.049, para a Função de Confiança, código FC-2, de Chefe de Seção do Núcleo de Acompanhamento de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Designa a servidora SÍLVIA RHEINHEIMER LIMA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 16.741, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Exonera o servidor PAULO PEDROSO MENDES, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 22.240, do Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do Gabinete do Conselheiro Tito Souza do Amaral do Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Dispensa a servidora CAROLINE PONTES CALVANO, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 16.778, da Função de Confiança, código FC-2, de Chefe de Seção do Núcleo de Acompanhamento de...