Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 80, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Altera o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o respectivo Cronograma de Execução referentes ao exercício de 2021, aprovados por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 236, de 03 de dezembro de 2020, para vigorarem de acordo com as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 93, DE 05 DE MAIO DE 2021
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 367, de 2 de dezembro de 2020, para designar novos representantes do Comitê de Governança Corporativa.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 050, DE 18 DE MAIO DE 2021
Descrição
Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, analista de biblioteconomia pertencente ao quadro do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Sergipe.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº79, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Designa os membros integrantes do nível decisório da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Delega ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público competência para abrir crédito suplementar.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 77, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 100, DE 18 DE MAIO DE 2021
Descrição
Exonera a Servidora LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, matrícula nº 82.284, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exer-cício do Cargo em Comissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 102, DE 18 DE MAIO DE 2021
Descrição
Designa o Servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.378, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 76, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de março 2020, e o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2020, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 74, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2020, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Dispensa o Servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.378, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 272, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Descrição
Designa os Membros Auxiliares CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO e FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS como gestores negociais, titular e suplente, respectivamente, e o Membro Auxiliar BERNARDO MACIEL VIEIRA e o Secretário de Tecnologia da Informação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 73, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Exonera a servidora requisitada PATRÍCIA REIS MARQUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72, DE 14 DE MAIO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o anexo único da Portaria CNMP nº 54, de 08 de junho de 2011, altera o anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 081/2021 (PDPJ-Br - PJe)
Descrição
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital...
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PORTARIA CNMP-CN N° 049, 13 DE MAIO DE 2021
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Pedro Colaneri Abi-Eçab, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Marcelo José de Guimarães e Moraes e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 71, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública,...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 48, DE 13 MAIO DE 2021
Descrição
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Paraná, cujos trabalhos serão realizados no período de 23 a 25 de junho de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 70, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Requisita a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um)...