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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a contar de 14 de dezembro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 215, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Convoca os Conselheiros Nacionais do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2022, às 9 horas, para julgamento de processos relevantes e/ou urgentes indicados pelos relatores.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2022.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a requisição no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, do servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414-6, analista administrativo pertencente ao quadro do Ministério Público do Trabalho, a fim de auxiliar nos...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a requisição do Procurador do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, para exercer as funções a serem delegadas por meio de ato próprio, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 11/1/2022 a 9/2/2022, à Servidora Sabrina de Almeida Souza, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 24.118, referente ao 1º quinquênio (26/11/2012 a 24/11/2017).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Altera os seguintes dispositivos da Portaria CNMP-PRESI nº 61, de 27 de maio de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 31 de maio de 2016.
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PORTARIA CONJUNTA CNMP-MPU Nº 1 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Descrição
Promove a redistribuição de servidores do quadro do Conselho Nacional do Ministério Público para os quadros de pessoal dos ramos do Ministério Público da União.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 347, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 47/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, cujo objeto é a execução de serviços de locação dos marcos, cercamento,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 343, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 43/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de outsourcing para operação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Presidência Carlos Vinícius Alves Ribeiro para representar o Conselho Nacional do Ministério Público em missão internacional, que participará dos eventos de celebração de aniversário dos trezentos anos do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 5 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 5 de maio de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 348, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 3/3/2022 a 1/4/2022 (30 dias), e de 8/9/2022 a 7/10/2022 (30 dias), à Servidora Renata Paes Teixeira, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, referente ao 1º quinquênio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2021, das 9 às 19 horas, para julgamento de processos indicados como relevantes...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Exonera, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Exonera, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Institui o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 345, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa, a pedido, o Servidor Felipe Rocha Portela, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, do encargo de substituto eventual de Assessor-Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro indicado pelo Ministério Público Federal,...
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PORTARIA CNMP-SG nº 344, de 30 de novembro de 2021
Descrição
Institui a Comissão para proceder ao inventário físico e financeiro dos bens do CNMP no exercício de 2021 e dá outras providências.