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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na Espanha, representando o...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Altera os arts. 41, 90, 92 e 96 e inclui o art. 41- A, todos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o art. 21 da Resolução CNMP nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, e inclui o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 199, de 10 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita o servidor  FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio jurídico/Direito, matrícula 6005005-5, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 21/3/2022 a 4/4/2022, de 15/8/2022 a 29/8/2022, e de 13/10/2022 a 27/10/2022, à Servidora Daniella Belchior Araújo, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.453, referente ao 1º quinquênio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a Servidora Luana de Paula Barros Loschi Corrêa e designa a Servidora Lilisane Meimei da Veiga para o encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 19, de 7 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o quantitativo mínimo de pessoas trabalhando presencialmente no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, observadas as ações de prevenção...

  • RESOLUÇÃO N° 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Revoga, a contar de 15 de fevereiro de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 106, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de junho de 2021.

  • RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. 

  • RECOMENDAÇÃO N° 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público e dá outras providências. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Aprova o Plano de Contingência e Controle de Danos (PCCD) do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual contempla os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) a serem executados em situações emergenciais.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita, a contar de 7 de fevereiro de 2022, a servidora LETÍCIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 31.669, para atuar junto à Comissão de Meio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 42, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela Servidora Bonnie Vilas Boas Slaviero de Medeiros, a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares Andrea Teixeira de Souza e Vanessa Goulart Barbosa como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 26 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021,...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Designa o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Alexandre José de Barros Leal Saraiva para participar da visita institucional ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares Andrea Teixeira de Souza e Vanessa Goulart Barbosa como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Mulher, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 25 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita, a contar de 1º de fevereiro de 2022, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 25 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita o  Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.