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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 178 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Institui o Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 218 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, do encargo de substituta eventual da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 217 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Nomeia o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Assessoria de Gestão de Projetos, código CC-3, da Secretaria de Gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 216 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispensa o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Ciência de Dados, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 9 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Convoca o Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 215, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 20/6/2022 a 15/7/2022, à Servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 1º quinquênio (30/11/2012 a 28/11/2017)
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 8 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 6 de junho de 2022, como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 8 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade de Roma, na...
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PORTARIA CNMP-SG N° 214, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 4/7/2022 a 2/8/2022, à Servidora Aline Nogueira Dutra, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.328, referente ao 3º quinquênio (16/11/2014 a 14/11/2019).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 213 DE 07 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 20/6/2022 a 19/7/2022, ao Servidor Josias Mendes da Silva, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.315, referente ao 2º quinquênio (19/1/2016 a 16/1/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 173 DE 6 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa do Ministério Público da União, matrícula nº 3959, atualmente lotada na Promotoria de Justiça de Ceilândia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 172 DE 6 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana, na cidade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 170 DE 3 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera o § 6º do art. 14 da Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017, que regulamenta a jornada de trabalho e o serviço extraordinário dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 171 DE 3 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 5 de 12 de fevereiro de 2019, a Portaria CNMP-PRESI nº 99 de 29 de junho de 2020 e a Portaria nº 249 de 30 de dezembro de 2020, para adequá-las à Emenda Regimental nº 44, de 24 de maio de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 212 DE 02 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispensa o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 211 DE 02 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispensa, a contar de 26 de maio de 2022, a servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica e designa o servidor RENATO DE SOUSA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 210 DE 2 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Regulamenta o empréstimo de equipamentos a servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público em regime de trabalho não presencial.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 169 DE 2 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de junho de 2022, para atuar como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 1º DE JUNHO DE 2022
Descrição
Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 43, de 24 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais EDSON DE RESENDE CASTRO, pelo período de 1...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 31 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa as servidoras ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO, matrícula 22.272, e LARISSA RODRIGUES BRIGNOL, matrícula 82.365, ocupantes, respectivamente, dos cargos de Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Técnica Administrativa, para atuarem como...