Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN n° 001, 14 de fevereiro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Goiás, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 89 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa a servidora Luisa Foizer Caputo Teixeira Paschoal para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 15, 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita, a partir de 04 de março de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 14, 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Procurador Regional do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Nomeia o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a servidora Leticia Porchera Batista Cassaro para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III da Comissão de Meio Ambiente.
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RESOLUÇÃO Nº 281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 86 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Nomeia a servidora Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti para o exercício do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa da Comissão de Meio Ambiente.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 85 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa os Promotores de Justiça André Epifanio Martins e Fernanda Balbinot como gestores do Acordo de Cooperação com a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos; e revoga a Portaria CNMP-SG n° 80/2020.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre o cadastramento de usuários no Sistema SENHA-REDE, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Sistema Tesouro Gerencial (TG), no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 83 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Aprova o Plano de Educação Corporativa do CNMP 2024, constante do Anexo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 82 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 14/5/2024 a 12/6/2024, à servidora Livia Abdalla Araújo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 81 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/4/2024 a 1º/7/2024, à servidora Camila Abreu dos Santos.
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PORTARIA CNMP-CN N° 13, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Revoga as requisições dos Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público Cristiane Podgurski e Marcelo José de Guimarães e Morais.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 80 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/4/2024 a 3/7/2024, à servidora Inês Gouvêa Viana Borges.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 21 de março de 2024, a requisição do servidor GUSTAVO DE CARVALHO DANTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 34 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de março de 2024, a requisição do servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 33 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 23 de março de 2024, a requisição do servidor ÍCARO MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo período de 1 (um) ano, para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 32 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 414, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 31 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....