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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 211, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Retifica a Portaria PRESI-CNMP nº 141, de 17 de agosto de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Apostila a Portaria nº 37 de 20/04/2012 para constar alteração funcional do servidor Edimilson Avelino da Silva.
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Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 5 de dezembro de 2012.
Descrição
Apostila a Portaria nº 100 de 12/08/2011 para constar alteração funcional da servidora Andréa Lima Tito Pereira.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 214, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Apostila a Portaria nº 354.1 de 29/07/2009 para constar alteração funcional do servidor Alex Luciano Valadares de Almeida.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 150, 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores WILSON XIMENES LIMA, matrícula 23.372 e PEDRO SIMÕES, matrícula 22.645, para atuarem como gestores, atitular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 060/2012, firmado com a empresa INTERAGI TECNOLOGIA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 4 DEZEMBRO DE 2012
Descrição
NOMEA, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, na forma do Anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concursos público realizados pelo Ministério Público da União, visando o preenchimento das vagas criadas pela Lei n°...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 148, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Publicada no DOU em 4 de dezembro de 2012, seção 2, pág. 41.Torna sem efeito a nomeação de CELSO JOSÉ DE MORAES, constante da Portaria CNMP-SG n° 143, de 27 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2012, no cargo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores HUGO GOIS CORDEIRO, matrícula 23.941 e CARLOS ADRIANO LEAL ALVES, matrícula 22.449, para atuarem como gestores, atitular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 054/2012, firmado com a empresa Brasília SISTEMA CONTRA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Declara vago o cargo de Analista de Informática/Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ALEX FRIEDRICH SEEHAGEN, matrícula 23703.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Reconduz a Comissão Sindicante Designada pela Portaria CNMP-SG n° 37, de 18 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2012, visando prosseguir na apuração dos fatos apontados no Processo CNMP n°...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa as servidoras RAQUEL TAVARES DOURADO, matrícula 23.963 e MICHELLE CAMARGO DIAS, matrícula 22.901 , para atuarem como gestoras, atitular e substituta, respectivamente, do Termo de Contrato nº 055/2012, firmado com a empresa ANDRACON...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 142 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores LUIZ EDUARDO MENDES, matrícula 22.596 e ELIAS PARRA, matrícula 22.433, para atuarem como gestores, atitular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 056/2012, firmado com a empresa BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL...
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Portaria CNMP-SG Nº 143, 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Publicada no DOU em 29 de novembro de 2012, seção 2, pág. 53. NOMEA, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, na forma do Anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concursos público realizados pelo Ministério Público da...
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RESOLUÇÃO Nº 90, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Descrição
Dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Define as áreas de interesse do Conselho Nacional do Ministério Público para custeio de bolsas de pós-graduação e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Torna sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do 1º e 6º do art. 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de WITALO RODRIGUES DE LEMOS VASCONCELOS, constante na Portaria CNMP-SG 110, de 22 de outubro de 2012,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores FABIANO RODRIGUES ALENCAR, matrícula 17.981 e CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, matrícula 17.847 para atuarem como gestores, atitular e substituta, respectivamente, do Termo de Contrato nº 059/2012, firmado com a empresa SERVICE...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 200 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 201, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa a promotora de justiça Leane Barros Fiúza membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 202, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa o procurador da república Eleovan Cesar Lima membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do CNMP.