Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade de Pisa para promover o interâmbio de conhecimentos, informações, experiências, realização de cursos e outras ações formativas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e a especialização técnica de membros e servidores do Ministério Público e dos corpos docente e discente das instituições envolvidas.