Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica DNA TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é  contratação de empresa especializada para executar reformulação e atualização tecnológica no Portal do CNMP, bem como serviços técnicos de criação e manutenção – adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva – de páginas, sítios e portais do Conselho Nacional do Ministério Público, na forma de serviços de comunicação digital continuados presenciais ou não presenciais, suporte técnico especializado e garantia de funcionamento e sustentação de soluções desenvolvidas, mantidas e internalizadas pelo CNMP.