Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho de Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de discutir o papel do Ministério Público e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição na temática de prevenção e contenção de danos nas grandes enchentes e nos desastres socioambientais em encostas." (NR)

Inclui os incisos XX, XXI e XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
XX- FELIPE TEIXEIRA NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
XXI - BELIZE CÂMARA CORREIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco;
XXII - GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná." (NR)