Designa o Secretário-Geral Adjunto, José Augusto de Souza Peres Filho, e o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, Rafael Meira Luz, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público da União, que tem por objetivo, dentre outros, aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do MPU e do CNMP.