Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, e a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - ESMAF, objetivando o estabelecimento de parceria visando à implementação de ações conjuntas voltadas para a preparação e o aperfeiçoamento de magistrados federais da 1ª região e de membros do Ministério Público naquilo que possam contribuir para a competência federal, através da realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, além de ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes.