Designa os Membros colaboradores da Comissão Temporária de Defesa da Democracia, Pablo Coutinho Barreto e Nara Soares Dantas Kruschewsky, como gestores, titular e suplente, respec-tivamente, do Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 174 DE 11 DE MAIO DE 2023 | Texto | 28 KB |