Inclui os incisos XV, XVI e XVII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, que institui o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de discutir o papel do Ministério Público e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição na temática de prevenção e contenção de danos nas grandes enchentes e nos desastres socioambientais em encostas.