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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 27 DE ABRIL DE 2023


Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), pelo prazo de um ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Combate à Violência Escolar, com objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público no combate à violência escolar.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 02/05/2023
 Categoria: Portarias da Presidência
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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