Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de abril de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022.

Acresce o inciso XIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
XIV – LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, Servidora do Conselho Nacional do Ministério Público.
§ 1º...................................................................................................................................
.............................................................................................................................." (NR)