Altera o inciso II do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II - ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar;
.............................................................................................................................." (NR)