Altera a redação dos incisos II e XVII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
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II – Márcio Berclaz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, que exercerá a função de Coordenador do Grupo de Trabalho;
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XVII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro auxiliar da Presidência, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;