Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 5 de outubro de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 5 de outubro de 2020, com o objetivo de apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos coletivos e difusos.

Altera os incisos I e XVI do artigo 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 5 de outubro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ............................................................................................................................
I – Henrique da Rosa Ziesemer, Promotor de Justiça, que exercerá a função de Coordenador do Grupo de Trabalho;
.........................................................................................................................................
XVI – João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Procurador da República;
.........................................................................................................................................
§ 1º...................................................................................................................................
.............................................................................................................................." (NR)