Acordo de Cooperação e de Intercâmbio, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corte Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Ministério Público brasileiro, o que inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão desses mecanismos nas Escolas do Ministério Público brasileiro e de cooperação com as atividades da Corte.