Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para a conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e processos de inovação e transformação digital, por meio do apoio a projetos e experimentos e do compartilhamento de dados, boas práticas e soluções digitais.