Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da União (CGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública.