Dispensa, a contar de 28 de dezembro de 2021, o Servidor Fernando Rocha Fi-lho, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.537, do en-cargo de substituto eventual da Função de Confiança de Chefe da Seção de Exe-cução Orçamentária e Financeira, código FC-2, da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.