Exonera, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
Nomeia, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 | Texto | 123 KB |