Exonera, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.

Nomeia, a partir de 11 de fevereiro de 2022, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO para exercer o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.