Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, a pedido, a alínea "c" do inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de junho de 2020. (Redação retificada pela Portaria CNMP-PRESI nº 248 de 30 de novembro de 2021)

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30/11/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021	Texto	pdf	41 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

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