Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso a IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Conselho Nacional do Ministério Público e a rede mundial de computadores – Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de canal de comunicação de dados a ser instalado na Sala Técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação usando infraestrutura de fibra óptica, com serviço de mitigação de ataques de negação distribuída de serviços (DDoS), serviço de DNS,  fornecimento dos  equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico.