Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 21/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a aquisição de serviços de suporte técnico e de atualização de licenças, com atendimento 24x7, em português brasileiro, para o Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle Database Enterprise Edition e pacotes e ajuste/configuração (Oracle Tuning Pack Option) e de diagnóstico (Oracle Diagnostic Pack Option).