Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, com efeitos a contar de 11 de junho de 2021, o inciso XXIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 108, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 11 de junho de 2021.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 15/06/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 14 DE JUNHO DE 2021. Texto pdf 69 KB