Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica LECTOR TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de serviço em nuvem de plataforma informatizada de ensino a distância (Ambiente Virtual de Aprendizagem), no qual deverá ser possível disponibilizar conteúdos, exercícios, fazer avaliações, criar discussões por meio de fóruns, incluindo os serviços de implantação da solução, customização, treinamento, suporte técnico e fornecimento de atualizações.