A Portaria CNMP SG nº 388, de 29 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º (...) X-A - 4 de junho (ponto facultativo)".
Publicação: Caderno Administrativo, edição de 02/06/2021
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa