Designa as Servidoras Nathália Brígida Gomes Bezerra, como gestora titular, e Larissa Alves Ocampos, como gestora substituta, do Termo de Cooperação Técnica nº 26/2020, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, cujo objeto é firmar parceria com o objetivo de instituir campo denominado "Estatística", nas páginas principais dos respectivos sítios eletrônicos.