Apostila Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 29 de abril de 2020, a contar de 29 de abril de 2020.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Portaria CNMP-SG Nº 168/2020 | Texto | 97 KB |