Dispensa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete da Presidência, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011, e designa a servidora LARISSA ALVES OCAMPOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1° da presente Portaria.