Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.

Revogada pela Resolução nº 320, de 9 de dezembro de 2025.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 14/04/2020
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	101 KB

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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

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