Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Revogada pela Resolução nº 320, de 9 de dezembro de 2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2020. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 188 KB |