Dispensa o servidor FLÁVIO SANTOS DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Compras, código FC-2, da Coordenadoria de Materiais, Compras e Contratos, prevista na Lei nº 12.412/2011 e Designar a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o encargo de substituta eventual da função de confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.