Designa o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES e o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), que tem por objeto o desenvolvimento de projetos interinstitucionais e em parceria com os movimentos sociais, visando ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.