Dispensa o servidor THALES CARVALHO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Contratos e Serviços, código CC-3, da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011 e designa o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado.