Dispensa a servidora RAQUEL TAVARES DOURADO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete destinado a membro do Ministério Público Estadual, anteriormente ocupado pelo Conselheiro Lauro Machado Nogueira, prevista na Lei nº 12.412/2011.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Portaria CNMP-SG N° 35/2020 | Texto | 87 KB |