Dispensa a servidora MARINA FIGUEIREDO COELHO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituta eventual de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto pela Lei nº 12.412/2011 e designa a servidora LUÍSA FOIZER TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado.