Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar como membro auxiliar junto à Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de dezembro de 2019, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. | Texto | 127 KB |