Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 7 a 31 de janeiro de 2020 e de 1º a 30 de julho de 2020, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho definidas em cada setor.
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| PORTARIA CNMP-SG N° 331/2019 | Texto | 72 KB |