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Altera as alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de agosto de 2019.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10/12/2019
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 248, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019. Texto pdf 109 KB