Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho de Inovação por meio da Tecnologia da Informação, junto à Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção - CEC, sem prejuízo das funções no órgão de origem:

I – OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba e Membro Colaborador da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção do CNMP, quem exercerá as funções de Coordenador;

II – LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça do Ministério Público Militar, quem exercerá as funções de Coordenador-Adjunto;

III – PABLO COUTINHO BARRETO, Procurador da República do Ministério Público Federal, quem exercerá as funções de Coordenador-Adjunto.