Dispensar o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.370, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412/2011 e Designar a servidora FERNANDA MOREIRA DA COSTA BRETONES, matrícula nº 82267, ocupante do cargo de Técnico Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.